2 resultados

1. TRC2014-03-18citado por 2

   1566/11.5TBVIS.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   i. Recai sobre o conjunto dos condóminos o dever de promover a

   • CONDOMÍNIO
   • PARTE COMUM
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO
   • DANOS CAUSADOS POR COISAS
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
2. TRE2026-02-26

   3069/23.6T8LLE.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   Sumário: I. O Autor desta ação, enquanto administrador das partes comuns da

   • CONDOMÍNIO
   • PARTE COMUM
   • ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO
   • DELIBERAÇÃO
   • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • LEGITIMIDADE