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1. TRC2006-04-26citado por 1

   405/06

   Relator: HELDER ROQUE

   1. Existe litisconsórcio necessário activo entre os condóminos, com excepção dos demandados

   • CONDOMÍNIO
   • LITISCONSÓRCIO
   • PARTE COMUM
   • DEMOLIÇÃO DE OBRAS
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRG2019-03-14

   491/17.0T8BGC.G1

   Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   1. -Quando se acrescenta um pedido de condenação numa ação de simples

   • COMPROPRIEDADE
   • LIMITAÇÕES
   • LOGRADOURO
   • PARTE COMUM
   • EXERCÍCIO DO DIREITO DE USO
   • DANOS