2 resultados

1. TRE2018-07-12citado por 1só sumário

   371/13.9GBSSB.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   1 - A demandante cível tem legitimidade para recorrer de facto na estrita

   • DEMANDANTE CIVIL
   • LEGITIMIDADE PARA RECORRER
   • MATÉRIA DE FACTO
   • PARTE CIVIL
2. TRG2011-07-07

   296/04.9TAGMR.G1

   Relator: MARIA LUÍSA ARANTES

   I- Em recurso restrito ao pedido de indemnização civil, o demandante cível

   • PARTE CIVIL
   • LIMITAÇÃO DO RECURSO
   • ILEGITIMIDADE
   • CASO JULGADO PENAL
   • INCONSTITUCIONALIDADE