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1. TRC2025-09-30

   2091/22.4T8CTB.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I -As manobras de marcha atrás, só podem ser realizadas, após prévia

   • CÓDIGO DA ESTRADA
   • PARQUE DE ESTACIONAMENTO
   • MANOBRA DE MARCHA ATRÁS
   • ATROPELAMENTO DE PEÃO
2. TRE2019-01-31só sumário

   818/17.5T8PTG.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I - Uma vez que a sentença considera que deve ser afastada a

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • INCÊNDIO
   • PARQUE DE ESTACIONAMENTO
   • ACTIVIDADES PERIGOSAS