TRG
125/08.4TAAMR-A.G1
Relator: TERESA BALTAZAR
defensora de um dos sujeitos processuais é susceptível de gerar, não nos profissionais no foro, mas no cidadão para quem a justiça é dirigida, um sentimento de desconfiança sobre
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Relator: TERESA BALTAZAR
defensora de um dos sujeitos processuais é susceptível de gerar, não nos profissionais no foro, mas no cidadão para quem a justiça é dirigida, um sentimento de desconfiança sobre
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
i. O dano não patrimonial pode ser causado a parentes do lesado
Relator: JORGE DIAS
1.- O artigo 207 nº 1 do CP apenas se reporta aos