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1. TRC2014-09-17citado por 2

   92/13.2TAVZL.C1

   Relator: JORGE DIAS

   exercício do direito de queixa é uma condição essencial de procedibilidade para os crimes de natureza semipública e particular. II- Crime de natureza semipública em que figura como vítima ... relação ao exercício do direito de queixa e, não o podiam manifestar porque um dos representantes legais é o agente do crime, o arguido. III- A lei penal refere

   • OFENDIDA MENOR DE 12 ANOS
   • AGENTE
   • PARENTESCO
   • PATERNIDADE
   • LEGITIMIDADE PARA A QUEIXA
2. TRE2021-04-29

   7/16.6T8STC.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   i) o princípio da igualdade postula o tratamento igual de situações iguais

   • TRANSMISSÃO DO ARRENDAMENTO
   • ECONOMIA COMUM
   • PARENTESCO
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • NRAU
   • CONSTITUCIONALIDADE
3. TRC2014-06-03

   1290/11.9T3AVR.C1

   Relator: JORGE DIAS

   1.- O artigo 207 nº 1 do CP apenas se reporta aos

   • ACUSAÇÃO PARTICULAR
   • PARENTESCO
   • AGENTE
   • VÍTIMA
   • FURTO
   • ABUSO DE CONFIANÇA
4. TRE2013-05-23

   662/11.3TTFAR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- O parentesco e o casamento são factos jurídicos que, nos termos

   • FACTO JURÍDICO
   • CASAMENTO
   • PARENTESCO
   • SANÇÃO DISCIPLINAR
   • ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE
   • DESPEDIMENTO
5. TRG2010-01-11

   125/08.4TAAMR-A.G1

   Relator: TERESA BALTAZAR

   I) De um modo geral, pode-se dizer que a causa de

   • ESCUSA
   • RELAÇÃO
   • PARENTESCO