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498/12.4TBTNV.C1
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
i. O dano não patrimonial pode ser causado a parentes do lesado
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Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
i. O dano não patrimonial pode ser causado a parentes do lesado
Relator: JORGE DIAS
I- O exercício do direito de queixa é uma condição essencial de
Relator: PAULA DO PAÇO
I- O parentesco e o casamento são factos jurídicos que, nos termos