11/14.9S1LSB.C1

Relator: VASQUES OSÓRIO

suscitam dúvidas quanto a os factos objecto do processo contenderem, necessariamente, com a responsabilidade penal deste, relativamente ao crime por cuja prática foram ambos pronunciados. IV - Assim sendo, não obstante ... deterem tais produtos, sabendo o arguido que as substâncias, que, neste circunstancialismo, detinha, tinham capacidade explosiva, sabendo que tal detenção estava sujeita a licenciamento administrativo, querendo tal detenção, agindo sempre

• DEPOIMENTO INDIRECTO
• RECUSA DE DEPOIMENTO
• PARENTE
• DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA