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Relator: ALBERTINA PEDROSO
relatórios provenientes do INML, mas que legalmente não pode relevar como meio de prova dos factos atinentes aos danos corporais sofridos pela autora, que por aquela via se propõe demonstrar ... conhecimentos especiais, não valendo como meio de prova. Pretendendo a Apelante que o documento em causa seja meio de prova dos factos controvertidos, o mesmo não configura um parecer, não
Relator: ALBERTINA PEDROSO
facto, daquelas que constituem pareceres técnicos, já que também estas dizem amiúde respeito a questões de facto. III - Os pareceres de técnicos dizendo normalmente respeito a questões de facto, quando ... demanda conhecimentos especiais, não valendo como meio de prova, enquanto os documentos têm como função apenas servirem de prova dos factos a que se referem. IV - A interpretação do artigo
Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
parecer técnico sobre determinada questão, de facto ou de direito, pressupõe um discurso sobre essa precisa e concreta questão, analisando-a nas suas variadas vertentes ou pontos de vista, para ... são realidade diversa quer da prova pericial, quer dos documentos que integram a prova documental e que se destinam à prova dos factos que servem de fundamento à acção
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO CARDOSO
justiça, quer pela natureza especial das causas (os procedimentos cautelares), mas também pelo facto de o curador de menores não formular, em seu parecer, qualquer verdadeiro pedido, limitando ... sede de recurso; II - Não existe contradição entre a prova produzida e a matéria de facto dada como assente por se ter escrito «...tendo, contudo, alegado (o requerido) auferir
Relator: JORGE SIMÕES RAPOSO
pareceres constituem abordagens técnicas não vinculantes sobre questões colocadas por factos de que os seus autores não têm conhecimento directo, elaborados por indivíduos com conhecimentos específicos e destinadas a esclarecer ... contrário do documento, em sentido estrito, o parecer não é meio de prova e, por isso, é admissível a sua junção até ao encerramento da audiência, nos termos
Relator: ESTELITA DE MENDONÇA
Apesar de já ordenada perícia a realizar no INML (que se destina
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
1 – A alínea b) do n.º 2 do artigo 616.º
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 - A emissão de um parecer favorável a um pedido de informação
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
O recorrente foi regularmente notificado do parecer da AJP e não deduziu
Relator: MÁRIO COELHO
1. A apresentação de parecer médico, nos termos do artigo 426.º
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. A Relação não tem a obrigação de previamente ouvir as partes
Relator: PAULO AMARAL
Não viola o princípio do contraditório, estabelecido no art.º 188.º