2 resultados

1. TRE2025-10-02

   1510/22.4T8PTM.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 - A emissão de um parecer favorável a um pedido de informação

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PARECERES
   • CÂMARA MUNICIPAL
   • VALOR COMERCIAL
2. TRE2019-05-30

   612/18.6T8EVR.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. A Relação não tem a obrigação de previamente ouvir as partes

   • CONTRADITÓRIO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • ADVOGADO
   • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
   • PARECERES
   • LOCAL DE TRABALHO