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1. TRE2026-02-12

   168/08.8TTEVR-B.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • PARECERES
   • JUNTA MÉDICA
   • REMUNERAÇÃO
   • FUNDAMENTAÇÃO
2. TRE2019-05-30

   612/18.6T8EVR.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. A Relação não tem a obrigação de previamente ouvir as partes

   • CONTRADITÓRIO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • ADVOGADO
   • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
   • PARECERES
   • LOCAL DE TRABALHO
3. TRE2015-11-19

   468/13.5TBPSR-E.E1

   Relator: PAULO AMARAL

   Não viola o princípio do contraditório, estabelecido no art.º 188.º

   • PARECERES
   • ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO