3 resultados

1. TRE2026-02-12

   168/08.8TTEVR-B.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • PARECERES
   • JUNTA MÉDICA
   • REMUNERAÇÃO
   • FUNDAMENTAÇÃO
2. TRE2025-03-13

   2779/24.5T8STR-A.E1

   Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS

   O recorrente foi regularmente notificado do parecer da AJP e não deduziu

   • ADMINISTRADOR JUDICIAL PROVISÓRIO
   • PARECERES
   • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
   • OPOSIÇÃO
3. TRG2025-02-27

   2834/16.5T8GMR-D.G1

   Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA

   I – Um parecer técnico sobre determinada questão, de facto ou de direito

   • DIREITO À PROVA
   • PARECERES