2 resultados

1. PGR-CC1999-11-11

   Parecer n.º 17/1999

   Relator: CÂNDIDA DE ALMEIDA

   1ª. Os pareceres constituem manifestações de juízos emitidos no exercício da função

   • INSTITUTO PORTUGUÊS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
   • DIRECÇÃO REGIONAL DA AGRICULTURA
   • FRACCIONAMENTO
   • ESCRITURA PÚBLICA
   • PRÉDIO RÚSTICO
   • PARECER
2. PGR-CC1993-10-22

   Parecer n.º 41/1993

   Relator: HENRIQUES GASPAR

   1 - Os revisores oficiais de contas, individualmente ou através de sociedades de

   • CÂMARA DOS REVISORES OFICIAIS DE CONTAS
   • ASSOCIAÇÃO PÚBLICA
   • REVISORES DE CONTAS
   • REVISÃO OFICIAL DE CONTAS
   • INDEPENDÊNCIA
   • REVISOR OFICIAL DE CONTAS