2 resultados

1. TRG2014-03-13

   251/13.8TBGMR.G1

   Relator: ANTÓNIO SANTOS

   I - Ainda que seja desconhecido o paradeiro do respectivo progenitor, ou , sendo

   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • MONTANTE DA PENSÃO
   • PROGENITOR
   • PARADEIRO DESCONHECIDO
2. TRC2007-10-31

   1924/05.4TBACB-A.C1

   Relator: FERNANDO VENTURA

   1. O regime do D.L. 144/99, de 31/8 admite a emissão de

   • TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA
   • CARTA ROGATÓRIA
   • ADMISSIBILIDADE LEGAL
   • ARGUIDO
   • PARADEIRO DESCONHECIDO