2 resultados

1. TRG2025-02-20

   290/23.0T8VRL.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I- É inequívoco que a pandemia representa uma alteração das circunstâncias e

   • ALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS
   • PANDEMIA
   • ABUSO DO DIREITO
   • EQUILÍBRIO DAS PRESTAÇÕES
2. PGR-CC2020-09-10

   Parecer n.º 18/2020

   Relator: Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves

   1.ª — O direito internacional consagra normas convencionais que regulam as matérias

   • MÉDICO DE SAÚDE PÚBLICA
   • CARREIRA ESPECIAL MÉDICA
   • TRABALHO SUPLEMENTAR
   • DISPONIBILIDADE PERMANENTE
   • LACUNA
   • COVID-19