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1. TRC2025-12-10só sumário

   1891/24.5T8CLD.C1

   Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ

   I – O não exercício tempestivo e oportuno do regime excecional, previsto na

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO URBANO
   • MORA NO PAGAMENTO DA RENDA
   • PANDEMIA
   • MORATÓRIA
   • MECANISMO DO ARTº 1048º DO CÓDIGO CIVIL
   • UTILIZAÇÃO REITERADA
2. TRG2025-02-20

   290/23.0T8VRL.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I- É inequívoco que a pandemia representa uma alteração das circunstâncias e

   • ALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS
   • PANDEMIA
   • ABUSO DO DIREITO
   • EQUILÍBRIO DAS PRESTAÇÕES
3. TRG2021-12-02

   565/18.0T8AVV.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   Sumário o acórdão - artigo 663º, nº 7 do C.P.C. I- O artigo

   • PROCESSO EXECUTIVO
   • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
   • COMPETÊNCIA FUNCIONAL DO JUIZ
   • DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • PRAZOS PROCESSUAIS