2 resultados

1. TRG2022-02-17

   391/17.4T8VCT-D.G1

   Relator: JORGE SANTOS

   - Não é de ser suspender a acção executiva com fundamento na pendência

   • ACÇÃO EXECUTIVA
   • CAUSA PREJUDICIAL
   • SUSPENSÃO
   • MOTIVO JUSTIFICADO
   • PRAZOS PROCESSUAIS
   • PANDEMIA/COVID-19
2. TRG2021-10-07

   5784/20.7T8VNF.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - Os prazos judiciais em processos não urgentes estiveram suspensos no período

   • PRAZOS
   • CONTAGEM
   • PANDEMIA/COVID-19
   • SUSPENSÃO
   • INTERRUPÇÃO
   • NOMEAÇÃO DE PATRONO