142/21.9PBTMR.E1

Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO

I - As dificuldades de prova associadas às versões antagónicas apresentadas por arguido

• VALORAÇÃO DA PROVA
• INEXISTÊNCIA DE VALOR REFORÇADO DO DEPOIMENTO DA VÍTIMA
• PALAVRAS OBSCENAS SEM JUÍZOS OFENSIVOS
• INEXISTÊNCIA DE CRIME DE INJÚRIA