Parecer n.º 99/2001

Relator: ERNESTO MACIEL

projectou do beliche para o chão, causando-lhe lesões, não configura uma situação de risco agravado enquadrável no n.º 4 do artigo 2.º, referido

• DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
• REVISÃO DE PROCESSO
• PAIOL
• EXPLOSÃO
• ACIDENTE
• INCAPACIDADE GERAL DE GANHO