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  1. PGR-CC2001-10-11

    Parecer n.º 99/2001

    Relator: ERNESTO MACIEL

    O acidente sofrido por um militar quando, durante a noite, se encontrava

    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
    • REVISÃO DE PROCESSO
    • PAIOL
    • EXPLOSÃO
    • ACIDENTE
    • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO

Fonte

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  • Pareceres (PGR)830

Tribunal

  • PGR-CC830

Ano

  • 20261
  • 20258
  • 202413
  • 20239
  • 20225
  • 20217
  • 20209
  • 201910
  • 201812
  • 201720
  • 20168
  • 201510
  • 201410
  • 201310
  • 20126

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI94
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS74
  • COMPETÊNCIA59
  • RISCO AGRAVADO53
  • ACTO ADMINISTRATIVO43
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO41
  • INCOMPATIBILIDADE41
  • NULIDADE40
  • REMUNERAÇÃO40
  • PROCESSO DISCIPLINAR38
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE38
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE35
  • MILITAR34
  • REVOGAÇÃO33
  • COMISSÃO DE SERVIÇO32
  • ESTATUTO31
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO31
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE30
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA29
  • MINISTÉRIO PÚBLICO29
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO29
  • PROCESSO PENAL27
  • FUNÇÃO PÚBLICA27
  • ESTADO26
  • NOMEAÇÃO26