TCASsó sumário
2507/10.2BELRS
Relator: CRISTINA COELHO DA SILVA
respeito pelo princípio da neutralidade os mesmos possam ser dedutíveis. III - No entanto, como decorre da leitura do nº 2 do artigo 69º, esta neutralidade apenas poderá ... tais operações de fusão de sociedades não tenham por objetivo uma evasão ou fraude fiscal, devendo esta ter em vista razões económicas válidas, aliás em consonância com a Diretiva