TRG
384/20.4T8BGC.G1
Relator: CARLA OLIVEIRA
recurso. II - Merece tratamento diverso o vício imputado à decisão de facto por ter sido considerado provado certo facto com base em meio de prova legalmente insuficiente, pois, neste caso ... inserção de “matéria de direito” e de “matéria conclusiva” na decisão de facto, porém, os factos “conclusivos” podem ser considerados ainda matéria de facto quando constituam uma consequência lógica retirada