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  1. TRG2025-12-04

    1583/20.4T8VCT.G1

    Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

    incapacidade permanente de que o lesado ficou a padecer, após alta concedida pela entidade responsável. III - O Termo de Entrega de Capital de Remição é o documento legal que atesta

    • INDEMNIZAÇÃO
    • PAGAMENTOS FASEADOS
    • PRESCRIÇÃO
    • SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO
    • LEIS COVID

Fonte

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  • Jurisprudência1448

Tribunal

  • TRG580
  • TRE524
  • TRC272
  • TCAN27
  • TCAS25
  • JP19
  • CCA1

Ano

  • 2026127
  • 2025173
  • 2024133
  • 2023129
  • 2022109
  • 202187
  • 202088
  • 201977
  • 201892
  • 201765
  • 201657
  • 201543
  • 201430
  • 201347
  • 201235

Descritor

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  • ACIDENTE DE VIAÇÃO70
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO66
  • ACIDENTE DE TRABALHO65
  • ÓNUS DA PROVA54
  • DANO BIOLÓGICO48
  • CONTRATO DE SEGURO48
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS47
  • INDEMNIZAÇÃO40
  • JUSTO IMPEDIMENTO34
  • NULIDADE DA SENTENÇA34
  • PROVA PERICIAL30
  • SEGURO DE VIDA28
  • INSOLVÊNCIA25
  • ABUSO DE DIREITO24
  • NULIDADE23
  • EQUIDADE23
  • MAIOR ACOMPANHADO20
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA20
  • MEDIDA DA PENA20
  • REQUISITOS19
  • ANULABILIDADE18
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA17
  • RESPONSABILIDADE CIVIL17
  • INCAPACIDADE ACIDENTAL17
  • RECURSO16