853/20.6T8PBL-A.C1

Relator: FONTE RAMOS

1. A moradia construída pelos cônjuges no terreno que é bem próprio

• MORADIA DOS CÔNJUGES CONSTRUÍA EM TERRENO PRÓPRIO DE UM DELES
• BENFEITORIA
• PAGAMENTO DO VALOR DA BENFEITORIA
• OPOSIÇÃO AO INVENTÁRIO