TRG
34795/22.6YIPRT.G1
Relator: PAULO REIS
I - O incumprimento que justifica a invocação da exceção de não cumprimento
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Relator: PAULO REIS
I - O incumprimento que justifica a invocação da exceção de não cumprimento
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I – Tendo os donos da obra passado a utilizar, a partir de
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
Sumário: I. Não resultando provado que a Ré tenha a qualidade de
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Estando em causa um contrato de compra e venda de contraplacado
Relator: HENRIQUE ANTUNES
- O direito do prestador do serviço público essencial de fornecimento de energia
Relator: CARLOS MOREIRA
I - Se num contrato-promessa de compra e venda se anui que
Relator: JORGE SANTOS
I- Em acção destinada a exigir o pagamento do preço relativo a
Relator: MANUEL BARGADO
I – A consideração de algum facto que não devesse ser atendido nos
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - A sentença proferida na sequência de anulação das anteriores audiências de
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. Constitui confissão extrajudicial a declaração feita pelo outorgante vendedor, na respectiva