00275/11.0BEMDL

Relator: Joaquim Cruzeiro

saúde, que responde pelos encargos da prestação de cuidados de saúde prestados no serviço universal e geral da saúde em relação a cidadãos abrangidos na respectiva área de residência

• SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE; SERVIÇO REGIONAL DE SAÚDE
• PAGAMENTO DE CUIDADOS DE SAÚDE