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  1. TCAN2016-01-08só sumário

    00275/11.0BEMDL

    Relator: Joaquim Cruzeiro

    cuidados de saúde das pessoas integradas no Sistema Regional de Saúde dos Açores são assumidas por este “subsistema” de saúde, que responde pelos encargos da prestação de cuidados de saúde

    • SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE; SERVIÇO REGIONAL DE SAÚDE
    • PAGAMENTO DE CUIDADOS DE SAÚDE

Fonte

  • Jurisprudência5417
  • Legislação (DR)2100
  • Provedor de Justiça328
  • Arbitragem (CAAD)313
  • Pareceres (PGR)177
  • Fiscal — vinculativas (AT)163
  • Direito da UE135
  • Tribunal Constitucional106
  • Trabalho — BTE99
  • Proteção de dados7

Tribunal

  • DR-I2100
  • TRE1917
  • TRG1916
  • TRC1387
  • PJ328
  • CAAD-T306
  • PGR-CC177
  • AT-IV163
  • JP137
  • UE135
  • TCONST107
  • BTE99
  • TCAN29
  • TCAS21
  • CAAD-A7
  • TC-CONF7
  • CNPD7
  • CCA2

Ano

  • 2026649
  • 2025910
  • 2024725
  • 2023625
  • 2022448
  • 2021508
  • 2020485
  • 2019460
  • 2018425
  • 2017422
  • 2016331
  • 2015328
  • 2014227
  • 2013290
  • 2012284

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO302
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO224
  • ACIDENTE DE TRABALHO212
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS211
  • INDEMNIZAÇÃO173
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA160
  • DANO BIOLÓGICO134
  • ÓNUS DA PROVA116
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA104
  • RESPONSABILIDADE CIVIL104
  • NULIDADE DA SENTENÇA97
  • NULIDADE93
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS91
  • EQUIDADE87
  • MEDIDA DA PENA84
  • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS72
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE71
  • REQUISITOS70
  • CONTRATO DE SEGURO69
  • ALIMENTOS67
  • PROVA PERICIAL66
  • NEXO DE CAUSALIDADE66
  • MAIOR ACOMPANHADO64
  • PRESCRIÇÃO57
  • RECURSO55