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1. TRG2017-05-18

   1454/15.6T8BRG.G1

   Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS

   erro de apreciação relativamente a concretos pontos de facto impugnados, nomeadamente por os depoimentos prestados em audiência, conjugados com a restante prova produzida, imporem uma conclusão diferente (prevalecendo, em caso ... demonstração do erro de julgamento sobre a matéria de facto, o recorrente tem de afastar a apreciação crítica da prova feita pela 1ª Instância, para o que não lhe basta

   • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PODERES DA RELAÇÃO
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • PAGAMENTO DA RENDA
   • MORA DO LOCATÁRIO
2. TRG2026-03-19

   6806/24.8T8GMR.G1

   Relator: JOÃO PAULO DIAS PEREIRA

   I – O recorrente deve indicar claramente qual a decisão que, em seu

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • ALTERAÇÃO DA TITULARIDADE DA POSIÇÃO DE SENHORIO
   • OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO
   • PAGAMENTO DA RENDA
   • PRESCRIÇÃO
   • TÍTULO EXECUTIVO
3. TRG2025-11-04

   954/23.9T8BCL.G1

   Relator: JOÃO PAULO PEREIRA

   I – Constitui fundamento para a resolução do contrato de arrendamento, por incumprimento

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO URBANO
   • OBRIGAÇÕES DO ARRENDATÁRIO
   • RESOLUÇÃO
   • INEXIGIBILIDADE
   • PAGAMENTO DA RENDA
4. TRG2024-05-16

   410/20.7T8PVL.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- Para que a sentença possa ser declarada nula por falta de

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA FINS NÃO HABITACIONAIS
   • PAGAMENTO DA RENDA
   • ACTUALIZAÇÃO
   • CLÁUSULA PENAL