1454/15.6T8BRG.G1

Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS

I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da

• RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
• PODERES DA RELAÇÃO
• ERRO DE JULGAMENTO
• CONTRATO DE ARRENDAMENTO
• PAGAMENTO DA RENDA
• MORA DO LOCATÁRIO