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1054/10.7TALRA.C1
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A suspensão da execução da pena condicionada ao pagamento ao ofendido de
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Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - a
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Sumário do Acórdão (Da exclusiva responsabilidade do relator – artigo 663º, nº 7
Relator: Helena Maria de Carvalho Gomes de Melo
V Conclusões 1ª Até às alterações introduzidas ao artigo 4.º do
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Conclusões Em face do exposto, formulam-se as seguintes conclusões: 1.ª
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1. Quando alguém contrata outrem para lhe realizar vários trabalhos de recuperação
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I – As lesões consequentes a um acidente de trabalho poderão incapacitar o
Relator: TELES PEREIRA
I – A existência de um recibo (documento particular de quitação envolvendo uma
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1ª. A autonomia financeira, enquanto pressuposto essencial do princípio da autonomia das
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1º- A dação em cumprimento (datio in solutum) e a dação em