9 resultados nos descritores e sumários · 71 no texto integral
Relator: EMÍDIO SANTOS
tribunais competentes para o conhecimento das acções propostas pelas entidades que fornecem água e serviços de saneamento aos utentes, tendo por objecto a condenação destes no pagamento dos valores devidos ... tais fornecimentos, são os tribunais comuns
Relator: FÁTIMA PINTO GALANTE
Contrato de compra e venda – fornecimento; II - Cheques cruzados: art. 38º da LUCheque; III - Prova do pagamento
Relator: FRANCISCO CAETANO
pagamento pelo dono da obra de parte do preço de materiais fornecidos, de da responsabilidade da firma empreiteira, por dificuldades financeiras desta e com vista à não paralisação da obra ... constitui devedor por co-assunção ou assunção cumulativa de dívida relativamente aos demais fornecimentos necessários à conclusão da obra (art.º 595.º, n.º 1, alín
Relator: ISABEL SILVA
respeito por essas normas, em substituição do Tribunal recorrido, desde que os autos forneçam todos os elementos necessários: art. 662º nº 1 e art. 665º
Relator: MOREIRA DO CARMO
Cooperativa existiu uma transacção, que implica o pagamento por esta do valor do fornecimento, e da eventual bonificação. 2. Inexistindo, nos estatutos da R. cooperativa, e no Código Cooperativo, prazo
Relator: CARLOS QUERIDO
escrita; e iii) quando se tenha perdido sem culpa do locatário, o documento que fornecia a prova. IV. Pretendendo apresentar prova testemunhal do pagamento, deverá o locatário alegar previamente
Relator: MANUEL BARGADO
compra e venda o contrato pelo qual uma das partes se obriga a fornecer à outra, a pedido desta, 100.000 caixas de cartão para acondicionamento de garrafas de vinho, destinando
Relator: TELES PEREIRA
existência nesse documento de elementos adicionais (sejam eles carimbos ou outras referências gráficas que forneçam ao documento um determinado contexto significativo) abrem esse documento a uma livre apreciação (artigo 376º
Relator: EMÍDIO RODRIGUES
alega o pagamento das mercadorias que lhe foram fornecidas pela autora e esta não apresentou qualquer resposta, a ausência de impugnação relativamente a esse invocado pagamento não importa a admissão