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393/11.4IDFAR.E1
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I – A notificação prevenida no artigo 104.º, n.º1, al. b
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Relator: FRANCISCO XAVIER
I. A sub-rogação é uma forma de transmissão de créditos, consistindo
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I – A Portaria n.º 175/2011, de 28 de abril, no seu
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I- Tal como ressalta da leitura do artº 3º da LUCh, na
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I – A existência de um recibo (documento particular de quitação envolvendo