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Relator: Helena Maria de Carvalho Gomes de Melo
quando aplicável, de junta médica de recurso para a correspondente reavaliação, com data anterior à data de validade: a) Até 30 de junho de 2022, no caso da validade ... quando aplicável, de junta médico de recurso para a correspondente reavaliação, com data anterior à data de validade. 7ª O Decreto-Lei n.º 15/2024, de 17 de janeiro, revogou
Relator: ROSA TCHING
causa, ou seja, se ocorrerem situações concretas de furto, roubo, extravio, falsificação, coacção moral, incapacidade acidental ou qualquer outra situação em que se manifeste falta ou vício na formação ... contendo a conta sacada provisão suficiente para suportar o débito dos cheques, nem na data da emissão que deles consta, nem em nenhum dos oito dias subsequentes, recai sobre
Relator: RAMALHO PINTO
I – Dispõe o artº 79º, nºs 4 e 5, da Lei 98/2009
Relator: RAQUEL REGO
I – Já antes da Lei 98/2009, de 4 de Setembro, era de
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I – Na aplicação de pena de prisão suspensa na sua execução, inexistindo
Relator: MARIA PERQUILHAS
I – A impugnação da decisão sobre a matéria de facto em sede
Relator: MARIA PERQUILHAS
I – A impugnação da decisão sobre a matéria de facto em sede
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I- No âmbito da responsabilidade pela reparação de
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I - Tendo o ora recorrente sido condenado, por sentença transitada em julgado
Relator: MOISÉS SILVA
i) a não indicação dos pontos concretos da matéria de facto impugnada
Relator: PAULA DO PAÇO
I- O trabalho suplementar corresponde ao trabalho prestado fora do horário do
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
1 - Adquirindo a seguradora autora os direitos do credor originário (lesado no
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – A atribuição da casa de morada da família é um processo
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I - Os erros de escrita que constem de uma declaração contratual só
Relator: PAULO AMARAL
I- O art.º 15.º da Lei n.º 100/97 prevê
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – Não se exige qualquer formalidade especial, em termos legais, para prova
Relator: MÁRIO SERRANO
1ª) Em caso de aplicação a funcionário da pena disciplinar de aposentação
Relator: FERNANDA MAÇÃS
1ª. A autonomia financeira, enquanto pressuposto essencial do princípio da autonomia das