2 resultados

1. TRE2020-05-21

   354/09.3TBCTX-B.E1

   Relator: SILVA RATO

   i) os critérios de cálculo da taxa de justiça devem garantir um

   • TAXA DE JUSTIÇA
   • VALOR ELEVADO
   • CÁLCULO
   • PRESSUPOSTOS
   • DISPENSA
   • PAGAMENTO
2. TRE2019-05-30

   1352/18.15T8FAR.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – A atribuição da casa de morada da família é um processo

   • ATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
   • EMPRÉSTIMO BANCÁRIO
   • PAGAMENTO