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1. TRE2023-09-26citado por 1

   9/19.0PAPTM.E1

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I – Na aplicação de pena de prisão suspensa na sua execução, inexistindo

   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
   • CONDIÇÃO
   • PAGAMENTO
   • INDEMNIZAÇÃO AO LESADO
   • INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA
2. TRC2025-09-16

   6297/18.2T8CBR-C.C3

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. O pagamento realizado pelo Fundo de Contragarantia Mútuo (FCGM) a favor

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • FUNDO DE CONTRAGARANTIA MÚTUO
   • SOCIEDADE DE GARANTIA MÚTUA
   • PAGAMENTO
   • SUB-ROGAÇÃO
   • LIVRANÇAS
3. TRC2025-05-27

   186/20.8T8CDR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - O exercício das funções de advogado releva não apenas na relação

   • ADVOCACIA
   • QUEBRA DE SEGREDO PROFISSIONAL
   • DÍVIDA
   • PAGAMENTO
   • EMISSÃO DE RECIBOS
   • ÓNUS DA PROVA
4. TRE2020-05-21

   354/09.3TBCTX-B.E1

   Relator: SILVA RATO

   i) os critérios de cálculo da taxa de justiça devem garantir um

   • TAXA DE JUSTIÇA
   • VALOR ELEVADO
   • CÁLCULO
   • PRESSUPOSTOS
   • DISPENSA
   • PAGAMENTO
5. TRC2016-11-15

   970/14.1TBCLD.C1

   Relator: LUIS CRAVO

   I – Nem só para situações aparentes de ilicitude é curial e adequado

   • PERSONALIDADE JURÍDICA
   • DESCONSIDERAÇÃO
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • PAGAMENTO
   • CRÉDITO