TRC
797/10.0TBCNT-A.C1
Relator: TELES PEREIRA
595º, nº 1 do CC), sem declaração expressa do credor de exoneração do primitivo devedor (artigo 595º, nº 2 do CC), traduz uma assunção cumulativa ou imperfeita, conduzindo à constituição ... obrigação a cargo do assuntor, autónoma da primitiva e exigível paralelamente a qualquer dos devedores (ao primeiro devedor e ao segundo devedor, assuntor). II – Esta característica da assunção cumulativa conduz