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1. TRC2022-06-28

   1696/20.2T8CTB-A.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   I - Quando o pacto de preenchimento do título (livrança) não exija a

   • LIVRANÇA
   • PACTO PREENCHIMENTO
   • COMUNICAÇÃO DO PREENCHIMENTO AO AVALISTA
2. TRC2010-02-23

   254/09.7TBTMR-A.C1

   Relator: CARLOS GIL

   I - Os avalistas de subscritores de livranças que subscreveram pactos de preenchimento

   • LIVRANÇA
   • AVALISTA
   • PACTO PREENCHIMENTO
   • SANEADOR