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1. TRG2026-05-28

   6238/20.7T8VNF-B.G1

   Relator: LÍGIA PAULA FERREIRA SOUSA SANTOS VENADE

   I O artº. 375º, nº. 2, do Código Civil encerra duas hipóteses

   • LIVRANÇA EM BRANCO
   • PACTO DE PREENCHIMENTO
   • RELAÇÃO CAMBIÁRIA
   • RELAÇÃO CAUSAL
   • VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE COMUNICAÇÃO/INFORMAÇÃO
   • VALIDADE DO AVAL
2. TRC2026-04-14só sumário

   2615/24.2T8VIS-A.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I - A declaração de insolvência determina, ipso iure, o vencimento de todas

   • INSOLVÊNCIA
   • LETRA EM BRANCO
   • PACTO DE PREENCHIMENTO
   • PREENCHIMENTO ABUSIVO
   • TAXA SANCIONATÓRIA EXCECIONAL
3. TRG2025-02-06

   3550/23.7T8GMR-A.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Servindo de título executivo uma livrança entregue em branco, e sendo

   • LIVRANÇA EM BRANCO
   • PACTO DE PREENCHIMENTO
   • PREENCHIMENTO ABUSIVO
   • GARANTIA BANCÁRIA
   • CONTRATO DE ADESÃO
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
4. TRG2018-10-25

   710/18.6T8GMR-A.G1

   Relator: RAQUEL TAVARES

   I - A violação do pacto de preenchimento constitui facto modificativo ou extintivo

   • LIVRANÇA
   • PACTO DE PREENCHIMENTO
   • PREENCHIMENTO ABUSIVO
   • QUOTA DE AMORTIZAÇÃO DO CAPITAL
   • PRESCRIÇÃO
   • SUBROGAÇÃO
5. TRG2016-04-14

   313/13.1TBVVD-A.G1

   Relator: FRANCISCA MICAELA VIEIRA

   1-O aval é o acto pelo qual uma pessoa estranha ao

   • AVAL
   • PREENCHIMENTO ABUSIVO
   • PACTO DE PREENCHIMENTO