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1. TRC2026-04-14só sumário

   2615/24.2T8VIS-A.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I - A declaração de insolvência determina, ipso iure, o vencimento de todas

   • INSOLVÊNCIA
   • LETRA EM BRANCO
   • PACTO DE PREENCHIMENTO
   • PREENCHIMENTO ABUSIVO
   • TAXA SANCIONATÓRIA EXCECIONAL
2. TRG2025-02-06

   3550/23.7T8GMR-A.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Servindo de título executivo uma livrança entregue em branco, e sendo

   • LIVRANÇA EM BRANCO
   • PACTO DE PREENCHIMENTO
   • PREENCHIMENTO ABUSIVO
   • GARANTIA BANCÁRIA
   • CONTRATO DE ADESÃO
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
3. TRG2022-12-15

   6836/21.1T8GMR-B.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   I. Compreendendo-se, no dever de fundamentação da sentença, a especial exigência

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • LIVRANÇA EM BRANCO
   • PACTO DE PREENCHIMENTO
   • PREENCHIMENTO ABUSIVO