TRG
2712/19.6 T8VCT.G1
Relator: MARGARIDA SOUSA
atribua a qualidade de credor do requerido e não – necessariamente – quem seja, efetivamente, seu credor; II- O direito de ação falimentar exercido pelos credores desempenha uma função social e não ... pura função individual de satisfação dos interesses próprios dos credores, assim se compreendendo que possa ser declarada judicialmente a insolvência, ainda que o requerente não seja, afinal, credor, continuando