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1. TRE2023-03-16

   446/22.3T8TVR-A.E1

   Relator: JOSÉ MANUEL BARATA

   I – O processo especial de suspensão e destituição de titulares de órgãos

   • PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
   • ORGÃO SOCIAL
   • DESTITUIÇÃO
2. TRC2009-05-26

   30/08.4TBVLF-C.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – A decisão de um Tribunal da Relação, proferida em sede de

   • CASO JULGADO FORMAL
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • DESTITUIÇÃO
   • ORGÃO SOCIAL