4 resultados

1. PGR-CC2020-04-23

   Parecer n.º 2/2020

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   conflito de interesses, a partir da prognose de recorrentes reservas e objeções à imparcialidade, de um lado e do outro, em termos que podem comprometer o bom desempenho das competências

   • CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
   • VOGAL NÃO MAGISTRADO
   • INCOMPATIBILIDADES
   • ORDEM PROFISSIONAL
   • ADVOGADO
   • CONSELHO GERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS
2. PGR-CC1993-02-25

   Parecer n.º 11/1992

   Relator: HENRIQUES GASPAR

   1 - O artigo 2, alínea a), da Lei n 9/90, de 1

   • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
   • ADMINISTRAÇÃO ASSOCIATIVA
   • ASSOCIAÇÃO PÚBLICA
   • ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL
   • ORDEM PROFISSIONAL
   • INTERESSE PROFISSIONAL
3. PGR-CC1993-01-14

   Parecer n.º 64/1992

   Relator: CABRAL BARRETO

   1 - A alínea j) do nº 1 do artigo 69º do Estatuto

   • FORÇAS ARMADAS
   • FORÇA AEREA PORTUGUESA
   • MILITAR
   • JURISTA
   • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
   • ADVOCACIA
4. PGR-CC1988-11-10

   Parecer n.º 26/1988

   Relator: HENRIQUES GASPAR

   1 - A Ordem dos Advogados, cujo Estatuto foi aprovado pelo Decreto-Lei

   • ORDEM DOS ADVOGADOS
   • ESTATUTO
   • ASSOCIAÇÃO PUBLICA
   • ORDEM PROFISSIONAL
   • LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO
   • ADVOCACIA