2 resultados

1. TRC2021-10-06

   8271/18.0T8CBR-F.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   i) Se em processo de regulação de responsabilidades parentais um dos progenitores

   • REGULAÇÃO DE RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • REQUERIMENTO PROBATÓRIO
   • ORDEM DOS PSICÓLOGOS PORTUGUESES
2. TRG2017-02-06

   167/15.5T9PRT-A.G1

   Relator: FERNANDO CHAVES

   A Ordem dos Psicólogos Portugueses não possui legitimidade para intervir na qualidade

   • ASSISTENTE
   • ORDEM DOS PSICÓLOGOS PORTUGUESES
   • LEGITIMIDADE
   • USURPAÇÃO DE FUNÇÕES