2 resultados

1. TRE2026-05-21

   3446/24.5T8FAR.E1

   Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS

   1 – Numa acção declarativa de condenação no pagamento de uma indemnização com

   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR NEGLIGÊNCIA MÉDICA
   • DENÚNCIA
   • DEONTOLOGIA PROFISSIONAL
   • CAUSAS DE JUSTIFICAÇÃO
   • ORDEM DOS MÉDICOS
2. PGR-CC2007-09-13

   Parecer n.º 47/2007

   Relator: LEONES DANTAS

   1.ª – O Estatuto da Ordem dos Médicos aprovado pelo Decreto-Lei

   • DEONTOLOGIA MÉDICA
   • INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ
   • INFRACÇÃO DISCIPLINAR
   • ORDEM DOS MÉDICOS
   • ADMINISTRAÇÃO AUTÓNOMA
   • ASSOCIAÇÃO PÚBLICA