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2 resultados

  1. PGR-CC1993-01-14

    Parecer n.º 64/1992

    Relator: CABRAL BARRETO

    1 - A alínea j) do nº 1 do artigo 69º do Estatuto

    • FORÇAS ARMADAS
    • FORÇA AEREA PORTUGUESA
    • MILITAR
    • JURISTA
    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • ADVOCACIA
  2. PGR-CC1988-11-10

    Parecer n.º 26/1988

    Relator: HENRIQUES GASPAR

    1 - A Ordem dos Advogados, cujo Estatuto foi aprovado pelo Decreto-Lei

    • ORDEM DOS ADVOGADOS
    • ESTATUTO
    • ASSOCIAÇÃO PUBLICA
    • ORDEM PROFISSIONAL
    • LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO
    • ADVOCACIA

Fonte

  • Jurisprudência2745
  • Legislação (DR)796
  • Arbitragem (CAAD)778
  • Pareceres (PGR)179
  • Provedor de Justiça134
  • Tribunal Constitucional122
  • Fiscal — vinculativas (AT)38
  • Trabalho — BTE13
  • Direito da UE4

Tribunal

  • TRG1016
  • TRE817
  • DR-I796
  • CAAD-T706
  • TRC705
  • PGR-CC179
  • PJ134
  • TCONST122
  • JP117
  • CAAD-A72
  • TCAS55
  • AT-IV38
  • TCAN33
  • BTE13
  • UE4
  • TC-CONF1
  • CCA1

Ano

  • 2026265
  • 2025441
  • 2024443
  • 2023323
  • 2022247
  • 2021236
  • 2020214
  • 2019286
  • 2018280
  • 2017280
  • 2016215
  • 2015181
  • 2014165
  • 2013163
  • 2012163

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO101
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO99
  • INDEMNIZAÇÃO85
  • ABUSO DE DIREITO83
  • NULIDADE73
  • ÓNUS DA PROVA62
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS60
  • INSOLVÊNCIA59
  • PRESCRIÇÃO59
  • NULIDADE DA SENTENÇA56
  • RESPONSABILIDADE CIVIL54
  • CASO JULGADO49
  • DANO BIOLÓGICO39
  • REQUISITOS37
  • CONTRATO DE TRABALHO36
  • ACIDENTE DE TRABALHO36
  • CADUCIDADE35
  • COMPETÊNCIA MATERIAL33
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ33
  • Repercussão de impostos indiretos31
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI31
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA31
  • TÍTULO EXECUTIVO30
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)30
  • USUCAPIÃO28