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2 resultados

  1. PGR-CC1993-01-14

    Parecer n.º 64/1992

    Relator: CABRAL BARRETO

    1 - A alínea j) do nº 1 do artigo 69º do Estatuto

    • FORÇAS ARMADAS
    • FORÇA AEREA PORTUGUESA
    • MILITAR
    • JURISTA
    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • ADVOCACIA
  2. PGR-CC1988-11-10

    Parecer n.º 26/1988

    Relator: HENRIQUES GASPAR

    1 - A Ordem dos Advogados, cujo Estatuto foi aprovado pelo Decreto-Lei

    • ORDEM DOS ADVOGADOS
    • ESTATUTO
    • ASSOCIAÇÃO PUBLICA
    • ORDEM PROFISSIONAL
    • LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO
    • ADVOCACIA

Fonte

  • Jurisprudência618
  • Arbitragem (CAAD)402
  • Legislação (DR)400
  • Pareceres (PGR)107
  • Provedor de Justiça105
  • Tribunal Constitucional93
  • Direito da UE4
  • Trabalho — BTE4

Tribunal

  • DR-I400
  • CAAD-T372
  • TRG274
  • TRE172
  • TRC155
  • PGR-CC107
  • PJ105
  • TCONST93
  • CAAD-A30
  • TCAS8
  • TCAN6
  • BTE4
  • UE4
  • JP3

Ano

  • 202685
  • 2025188
  • 2024186
  • 2023122
  • 202281
  • 202176
  • 202074
  • 2019102
  • 201889
  • 201799
  • 201682
  • 201576
  • 201464
  • 201360
  • 201256

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO41
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS34
  • INDEMNIZAÇÃO31
  • DANO BIOLÓGICO30
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO28
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)27
  • Repercussão de impostos indiretos26
  • Ónus da prova da repercussão23
  • Conformidade com o direito europeu22
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE22
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI20
  • EQUIDADE17
  • ABUSO DE DIREITO17
  • INSOLVÊNCIA17
  • NULIDADE17
  • Legitimidade ativa das entidades repercutidas15
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO15
  • NULIDADE DA SENTENÇA15
  • RESPONSABILIDADE CIVIL14
  • CASO JULGADO12
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO12
  • Ineptidão da petição12
  • Competência dos Tribunais arbitrais11
  • PRESCRIÇÃO11
  • Legitimidade dos repercutidos11