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1. TRG2023-06-22

   93/22.0T8EPS-A.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. O sigilo profissional de advogado não é um dever absoluto; mas

   • QUEBRA DE SEGREDO PROFISSIONAL
   • ADVOGADOS
   • ORDEM DOS ADVOGADOS
   • RECUSA
   • INTERESSE PREPONDERANTE
2. TRE2019-05-07

   248/12.5TAELV-B.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1 - Se o advogado pretende solicitar à sua Ordem a dispensa do

   • ADVOGADO
   • QUEBRA DE SIGILO PROFISSIONAL
   • ORDEM DOS ADVOGADOS
   • IMPRESCINDIBILIDADE
   • COMPETÊNCIA
3. PGR-CC1993-04-20

   Parecer n.º 85/1992

   Relator: GARCIA MARQUES

   1 - O artigo 20 da Constituição da República Portuguesa remeteu para a

   • GABINETE DE CONSULTA JURÍDICA
   • ACESSO AO DIREITO
   • INFORMAÇÃO JURÍDICA
   • PROTECÇÃO JURÍDICA
   • CONSULTA JURÍDICA
   • APOIO JUDICIÁRIO
4. PGR-CC1993-01-14

   Parecer n.º 64/1992

   Relator: CABRAL BARRETO

   1 - A alínea j) do nº 1 do artigo 69º do Estatuto

   • FORÇAS ARMADAS
   • FORÇA AEREA PORTUGUESA
   • MILITAR
   • JURISTA
   • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
   • ADVOCACIA