11 resultados

1. PGR-CC2025-06-26

   Parecer n.º 21/2025

   Relator: José Manuel Gonçalves Dias Ribeiro de Almeida

   processual penal), ou de “atos próprios dos advogados e solicitadores” (a elaboração de contratos e a prática dos atos preparatórios tendentes à constituição, alteração ou extinção de negócios jurídicos, designadamente ... créditos; o exercício do mandato no âmbito de reclamação ou impugnação de atos administrativos ou tributários; a consulta jurídica), tudo isto sem embargo, naturalmente, destes profissionais do foro, desde

   • AUTORIDADE NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
   • ENTIDADE ADMINISTRATIVA INDEPENDENTE
   • ENTIDADE
   • PODER DE FISCALIZAÇÃO
   • INFORMAÇÃO ADMINISTRATIVA
   • AVIAÇÃO CIVIL
2. TRC2014-04-29citado por 3

   231/10.5TBSAT.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1. Porque a obrigação do advogado para com o seu constituinte é

   • RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL
   • ADVOGADO
   • OBRIGAÇÃO DE MEIOS
   • DANO DA PERDA DE CHANCE
   • CONTRATO DE SEGURO
   • ORDEM DOS ADVOGADOS
3. TRC2018-11-13citado por 2

   236/14.7TBLMG.C1

   Relator: FERREIRA LOPES

   I – O contrato de seguro de responsabilidade civil profissional, celebrado entre a

   • CONTRATO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL
   • ORDEM DOS ADVOGADOS
   • SEGURO DE GRUPO
4. TRE2026-07-02

   570/20.7T8SLV-F.E1

   Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS

   I – Não cabe ao cliente desvincular o advogado do segredo profissional a

   • SIGILO PROFISSIONAL
   • ADVOGADO
   • DISPENSA
   • ORDEM DOS ADVOGADOS
5. TRE2025-06-25

   570/20.7T8SLV-E.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   Na decisão do incidente de levantamento de segredo profissional do advogado impõe

   • SIGILO PROFISSIONAL
   • SEGREDO PROFISSIONAL
   • ADVOGADO
   • ORDEM DOS ADVOGADOS
6. TRE2023-12-18

   688/21.9T8ABF-B.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS

   I. O dever de segredo consagrado no artigo 92.º do EOA

   • ORDEM DOS ADVOGADOS
   • SIGILO PROFISSIONAL
   • CORRESPONDÊNCIA
7. TRE2015-12-17

   601/13.7TBTMR-A.E1

   Relator: ACÁCIO NEVES

   1 - O contrato de seguro celebrado entre a ré seguradora e a

   • ORDEM DOS ADVOGADOS
   • RESPONSABILIDADE CIVIL DE ADVOGADO
   • CONTRATO DE SEGURO
8. TRC2015-04-28

   1219/10.1TBCBR.C1

   Relator: LUIS CRAVO

   1. O contrato de seguro disponibilizado pela Ordem dos Advogados aos Advogados

   • CONTRATO DE SEGURO
   • SEGURO DE GRUPO
   • ORDEM DOS ADVOGADOS
9. PGR-CC1993-04-20

   Parecer n.º 85/1992

   Relator: GARCIA MARQUES

   1 - O artigo 20 da Constituição da República Portuguesa remeteu para a

   • GABINETE DE CONSULTA JURÍDICA
   • ACESSO AO DIREITO
   • INFORMAÇÃO JURÍDICA
   • PROTECÇÃO JURÍDICA
   • CONSULTA JURÍDICA
   • APOIO JUDICIÁRIO
10. PGR-CC1993-01-14

    Parecer n.º 64/1992

    Relator: CABRAL BARRETO

    1 - A alínea j) do nº 1 do artigo 69º do Estatuto

    • FORÇAS ARMADAS
    • FORÇA AEREA PORTUGUESA
    • MILITAR
    • JURISTA
    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • ADVOCACIA
11. PGR-CC1988-11-10

    Parecer n.º 26/1988

    Relator: HENRIQUES GASPAR

    1 - A Ordem dos Advogados, cujo Estatuto foi aprovado pelo Decreto-Lei

    • ORDEM DOS ADVOGADOS
    • ESTATUTO
    • ASSOCIAÇÃO PUBLICA
    • ORDEM PROFISSIONAL
    • LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO
    • ADVOCACIA