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1. TRC2018-11-13citado por 2

   236/14.7TBLMG.C1

   Relator: FERREIRA LOPES

   I – O contrato de seguro de responsabilidade civil profissional, celebrado entre a

   • CONTRATO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL
   • ORDEM DOS ADVOGADOS
   • SEGURO DE GRUPO
2. TRG2023-06-29

   264/12.7TBVRM-F.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – O caso julgado formal tem valor intraprocessual, vinculativo no próprio processo

   • CASO JULGADO FORMAL
   • ORDEM DOS ADVOGADOS
   • LAUDO PERICIAL
   • VALOR