TRG
1559/05-1
Relator: NAZARÉ SARAIVA
venda ao público, leva-nos a inferir - o que nada tem a ver com «presunções» ou com «indícios» - a conclusão que a referida aguardente permanecia guardada no referido armazém ... elementos integrantes da infracção. Pode comprovar-se a verificação do dolo por meio de presunções ligadas ao princípio da normalidade ou das regras da experiência